3957202
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
Provas:
Segundo o art. 29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo
sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator está sujeito a “multa de ___
a ___ vezes o valor do tributo sonegado”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.