Magna Concursos
3957202 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Passos-RS
Provas:
Segundo o art. 29, III do Código Tributário Municipal, nos casos envolvendo sonegação fiscal, independentemente da ação criminal cabível, o infrator está sujeito a “multa de ___ a ___ vezes o valor do tributo sonegado”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
 

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