Magna Concursos
3673044 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Aracaju
Provas:

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue o item que se segue.

Para esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir economicamente sobre o ente público, ainda que indiretamente, independentemente da demonstração de interesse jurídico.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

150 Questões