4038220
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AGATA
Orgão: Pref. Terra Santa-PA
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que:
