A Lei nº 13.675/2018 estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Marque a única alternativa que representa um dos objetivos da PNSPDS.

Com base nas disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a alternativa correta.

Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Durante patrulhamento preventivo em uma praça municipal, a Guarda Civil Municipal aborda um jovem portando pequena quantidade de maconha, sem indícios de comercialização. O rapaz afirma que a droga é para consumo próprio. Segundo a Lei nº 11.343/2006, a conduta do guarda civil municipal deve ser:

Durante patrulhamento, uma equipe da Guarda Civil Municipal é acionada por uma mulher que relata que o companheiro controla suas saídas de casa, retém seus documentos pessoais e cartão bancário e a ameaça caso procure ajuda. Considerando as formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, é correto afirmar que a vítima sofre:

Com base nos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais previstos na Lei nº 13.022/2014, analise os itens a seguir e marque V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A atuação da Guarda Municipal deve pautar-se na proteção dos direitos humanos fundamentais, no exercício da cidadania e das liberdades públicas.

( ) O patrulhamento preventivo não é princípio da Guarda Municipal, uma vez que sua função é apenas reprimir delitos já ocorridos.

( ) O uso progressivo da força é princípio legal, devendo ser aplicado sempre com base na proporcionalidade e na preservação da vida.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante uma abordagem, um agente da Guarda Civil Municipal utiliza força física desnecessária para conter um cidadão desarmado. Sob a ótica dos princípios da Lei nº 13.022/2014, a conduta:

A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que:

Em observância à Lei nº 375/2025, marque a alternativa que não representa competência específica da Guarda Civil Municipal de Terra Santa, respeitadas as competências dos demais órgãos.

Nos termos da Lei nº 375/2025, a Guarda Civil Municipal de Terra Santa tem como principal finalidade: