Magna Concursos
4045742 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Analise a sentença abaixo com base no que dispõe a Constituição Federal vigente:
No Brasil, não haverá pena de morte em nenhuma hipótese (1ª parte). A pena de banimento é vedada no Brasil, ainda que se esteja tratando de crime de traição à pátria (2ª parte). Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

60 Questões