Uma prefeitura municipal firmou contrato com um fornecedor de materiais de limpeza, estabelecendo que as entregas de detergente ocorreriam exclusivamente quando o estoque atingisse o ponto mínimo, evitando acúmulo de materiais e redução de espaço físico no almoxarifado. Essa estratégia logística é denominada:

Em uma prefeitura que adota gestão por processos, o setor de licenciamento utiliza um padrão gráfico internacional com símbolos específicos (círculos para eventos, retângulos para atividades, losangos para decisões, setas para fluxos) para mapear visualmente o fluxo de solicitação de alvará. Esse padrão de modelagem é conhecido como:

Uma servidora pública municipal em cargo efetivo solicita seu desligamento da Administração para assumir cargo em empresa privada. O prefeito atende ao pedido e publica portaria. Essa causa de vacância é denominada:

Um cidadão protocolou na prefeitura um pedido para construir uma casa em seu terreno. Após análise, os fiscais constataram que o projeto atendia a todas as exigências do Código de Obras Municipal, do Plano Diretor e das normas ambientais. Nessa situação, o ato administrativo a ser expedido pela prefeitura é considerado vinculado, gerando direito subjetivo ao requerente. Esse ato denomina-se:

No que tange aos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa que corresponde à característica que confere à Administração Pública a liberdade de escolha, dentro dos limites da lei, quanto ao momento de agir e ao meio a ser empregado, baseando-se em critérios de conveniência e oportunidade.

Uma prefeitura municipal adquiriu licença de uso de software de gestão integrada (ERP) por R$ 500 mil, com validade de 5 anos. Esse bem integra o patrimônio público municipal como:

As eleições presidenciais de 2026 serão realizadas em outubro, e o novo chefe do Executivo iniciará seu mandato em janeiro de 2027. Conforme a Constituição Federal de 1988 e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, qual será a data limite para que ele encaminhe seu PPA ao Congresso Nacional?

Considerando a execução de contratos administrativos regulada pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:

I. A execução do contrato deve ser acompanhada por um ou mais fiscais especialmente designados conforme disposto na lei, sendo permitida a contratação de terceiros para auxiliá-los, desde que estes não exerçam atribuições exclusivas dos fiscais.
II. O fiscal do contrato deve anotar em registro próprio todas as ocorrências e informar superiores imediatamente sobre situações que demandem decisão além de sua competência.
III. A contratação de terceiros para auxiliar o fiscal exime-o de responsabilidade, limitando-se a responsabilidade do fiscal às informações por ele próprio apuradas.

Quais estão corretas?

Determinada autoridade do Poder Executivo expediu um ato com a finalidade de editar normas gerais e abstratas para dar fiel execução a uma lei sem, contudo, criar direitos ou obrigações não previstos no texto legal originário. A atuação descrita corresponde ao exercício de qual poder administrativo?

Em uma prefeitura municipal, o setor de suprimentos identificou que 20% dos itens de estoque representam 80% do valor total consumido. Para otimizar o controle de materiais, o gestor optou por concentrar esforços de gestão rigorosa nos itens de maior relevância econômica. Essa técnica de classificação de materiais é denominada: