Questão 3945191

3945191 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

Provas:

Assinale a alternativa INCORRETA.

A tríplice responsabilidade (civil, criminal e administrativa) está prevista na Constituição Federal com relação a condutas lesivas ao meio ambiente.

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e o Cerrado são declarados patrimônio nacional pela Constituição Federal.

Os biocombustíveis têm garantia constitucional de tributação inferior à dos combustíveis fósseis.

A exploração mineral acarreta a obrigação de recuperação do ambiente degradado.

As unidades de conservação somente podem ser extintas por força de lei.

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