Questão 3704408

3704408 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Rolim Moura-RO

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Instrumentos da Política Nacional

No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)?

Garantir que todas as atividades industriais sejam previamente aprovadas sem necessidade de monitoramento contínuo.

Concentrar-se exclusivamente nos impactos econômicos, desconsiderando os aspectos ambientais e sociais.

Substituir o licenciamento ambiental nos casos de empreendimentos de pequeno porte.

Servir como documento de caráter técnico, restrito ao uso de órgãos de controle ambiental, sem divulgação pública.

Identificar e propor medidas para mitigar os impactos ambientais potenciais de um projeto antes de sua implementação.

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