No contexto das políticas públicas educacionais e de segurança alimentar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) configura-se como instrumento estruturante voltado à garantia do direito à alimentação adequada no âmbito da educação básica. Considerando seus objetivos institucionais e sua articulação com o processo educativo, assinale a alternativa CORRETA.