Magna Concursos
3737586 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: CISBAF
Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, um conselheiro propôs deliberar sobre a contratação de novos servidores para o hospital municipal, alegando autonomia decisória do Conselho. Com base na Resolução CNS nº 453/2012, considerando a conduta adequada, é correto afirmar que o Conselho:
 

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