Órgãos ou entidades da Administração Pública que necessitem dos bens e serviços incluídos na ata de registro de preços podem realizar contratações diretas, sem a necessidade de realizar uma nova licitação.

Trata-se de um instrumento auxiliar da licitação, que pode ser usado em qualquer modalidade de licitação.

Trata-se de uma nova modalidade de licitação, que pode ser usada para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.

A adesão à ata de registro de preços é obrigatória para todos os órgãos ou entidades da administração pública federal.

O edital para licitação de registro de preços não pode prever preços diferentes para o mesmo item, independentemente, do local de entrega ou de armazenamento.