3957477
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Lavras Mangabeira-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Lavras Mangabeira-CE
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990 que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, no capítulo II - do direito a liberdade, ao respeito e à dignidade. Com base no Art. art. 16. Que fala sobre o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: assinale a alternativa incorreta:
