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O código de ética do serviço social, é o documento que estabelece os princípios fundamentais e as normas que guiam a atuação profissional do assistente social. Os anos de 1947, 1965, 1975 e
1986 são os anos da criação e evolução desse código. A evolução reflete mudanças no contexto social, político
e teórico da profissão no brasil. Com base nas caraterísticas conhecidas. Assinale ao alternativa correta:
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No âmbito da divisão sociotécnica do trabalho o Serviço Social é regulamentado como profissão liberal, o assistente social de relativa autonomia na condução do exercício profissional.
Porém, essa autonomia é fortemente tensionada pela relação de compra e venda do trabalho profissional a diferentes instituições empregadoras. Visto que, para a realização do trabalho, o assistente social depende da organização da atividade do Estado, do setor privado e do terceiro setor para efetivação da ação profissional. Essa relação entre o trabalho profissional e espaço sóocio ocupacional, atribui à profissão o estatuto de profissional assalariado. Estatuto esse, que condiciona o assistente social às mesmas implicações as quais são submetidas à classe trabalhadora. Nesse contexto, para Iamamoto, qual e o trabalho do Assistente Social:
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A lei Nº 11.340, de 7 de agosto
de 2006 - cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da constituição federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres e da convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera os decretos-lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (código de processo penal), e 2.848, de 7 de dezembro de 1940
(código penal), e a lei Nº 7.210, de 11 de julho de 1984 ´
(lei de execução penal); e dá outras providências (lei maria da penha). o capítulo III - que trata do atendimento pela autoridade policial, em seu Art. 10-a. coloca que: é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores -
preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. (incluído pela lei nº 13.505, de 2017) em seu
§ 1º a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá diretrizes, assinale abaixo, a alternativa correta:
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A lei n. 8.842, de 4 de janeiro
de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria
o conselho nacional do idoso e da outras providêcias. Em seu capítulo IV das ações governamentais no artigo 10 - na implementação da política nacional do idoso,
são competências dos órgãos e entidades públicos: I - na área de promoção e assistência social: assinale a alternativa correta:
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Manter o processo de formação profissional sob permanente e critica atualização, torna-se cada vez mais uma necessidade dos diferentes
campos profissionais. Na conjuntura em que o modo
de produção capitalista busca permanecer vigente, se articulando na superação de suas crises, pausas para discussões e reflexões em torno na formação acadêmica dos assistentes sociais. Considerando a articulação do modo de produção capitalista que rompe as barreiras de sua continuidade, cabe aqui ressaltar o processo
de ajustamento do sistema de educação ao modo de produção vigente. Esta adequação, passa por dentro da contra-reforma do estado em conexão ao ajuste neoliberal que se iniciou na America Latina e no Brasil. Assinale o período correto do processo.
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O código de ética profissional do assistente social (aprovado em 30 de janeiro de 1975) no
título III que trata das medidas disciplinares, no Art.
9° - fala sobre as infrações aos dispositivos do presente código estão sujeitas às medidas disciplinares: assinale a alternativa incorreta:
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3957483
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Lavras Mangabeira-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Lavras Mangabeira-CE
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A lei nº 8.069 , de 13 de julho de
1990. Dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescentes e da outras providências. No capítulo II - do direito
a liberdade, ao respeito e à dignidade. Em seu Art. 18- b, incluído pela lei 13.010, de 2014 fala: os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e
de adolescentes, trata-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo
de outras sanções cabíveis, de acordo com as medidas
que serão aplicadas, assinale a alternativa que não faz parte do Art. 18b.
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A lei 8080/90 em seu título IIIa (incluído pela lei nº14.510 de 2022), trata sobre a
tele saúde, em seu Art. 26-a. A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do poder executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios, assinale a alternativa
correta:
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3957481
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Lavras Mangabeira-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Lavras Mangabeira-CE
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A lei nº 8069 de 13 de julho de
1990, que dispoe sobre o estatuto da criança e do adolescente, parte especial-título I em seu capítulo II – das
entidades de atendimentos – nas disposições gerais, no Art. 91, fala sobre as entidades não-governamentais que somente poderão funcionar depois de registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o qual comunicará o registro ao conselho tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. Em seu parágrafo único. Trata sobre a negação do registro à entidade, que foi incluído pela lei nº 12010 de
2009. Assinale a alternativa incorreta:
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Vários autores têm se dedicado a pensar as condições sociais vinculadas a superação da pobreza e indigência destas realidades, no sentido de estabelecer, de acordo com cada uma a agenda política
de combate a pobreza e o enfrentamento das desigualdades sociais.
(...) O conceito de pobreza e relativo, refletindo os hábitos, valores e costumes de uma sociedade; entretanto, com a globalização, essa noção passa a aproximar-se de uma medida comum. Os indicadores utilizados para estimar o grau de pobreza de uma sociedade partem de medidas quantitativas comparativas, demarcando os estratos sociais que enfrentam os mais baixos padrões de vida. Esse trecho é uma fala de qual autora:
(...) O conceito de pobreza e relativo, refletindo os hábitos, valores e costumes de uma sociedade; entretanto, com a globalização, essa noção passa a aproximar-se de uma medida comum. Os indicadores utilizados para estimar o grau de pobreza de uma sociedade partem de medidas quantitativas comparativas, demarcando os estratos sociais que enfrentam os mais baixos padrões de vida. Esse trecho é uma fala de qual autora:
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