Ato de natureza administrativa voltado à fiscalização do descarte de resíduos sólidos para fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Acordo entre o poder público e produtores para produção de produtos e manutenção de resíduos sólidos.

Plano para estabelecimento de diretrizes sobre a condução de resíduos sólidos em âmbito municipal.