3799953
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Lourenço Serra-SP
Provas:
Os preços públicos são uma espécie de receita
orçamentária e são arrecadados pelo Poder
Público quando este atua na área de prestação de
serviços como se empresário fosse. Sobre o tema,
julgue os itens a seguir.
I. o fundamento de sua cobrança se confunde com o das taxas de prestação de serviços.
II. a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.
III. o preço público decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.
Está correto o que se afirma em:
I. o fundamento de sua cobrança se confunde com o das taxas de prestação de serviços.
II. a compulsoriedade de cobrança é uma de suas principais características, e sua inadimplência ocasiona a inscrição em dívida ativa tributária.
III. o preço público decorre de uma relação contratual, revestida de natureza jurídica de Direito Privado.
Está correto o que se afirma em: