Questão 3716746

3716746 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Águas Lindóia-SP

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Auxiliar de Vida Escolar
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Legislação

De acordo com o Art. 12 da LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que a escola deve fazer ao constatar que um estudante ultrapassou 30% do limite legal de faltas?

Elaborar um plano de recuperação para melhorar o desempenho do aluno.

Organizar atividades aos finais de semana para compensar a carga horária perdida.

Notificar os pais ou responsáveis sobre a frequência do aluno ao atingir o limite permitido por lei.

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos com excesso de faltas.

Notificar o Ministério Público detalhando o desempenho escolar do aluno.

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