3683740
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade das Entidades Educacionais e Assistenciais
A Fazenda Pública municipal realizou cobrança de IPTU
sobre imóvel supostamente imune. O contribuinte alegou
que a posse era de entidade filantrópica, sem finalidade
lucrativa. Marque a opção que contém a interpretação que
analisa corretamente a situação.