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3813183 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Ibirataia-BA
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O crédito tributário é uma obrigação financeira imposta pelo Estado ao contribuinte, decorrente da ocorrência de um fato gerador que aciona a legislação tributária. Essencialmente, representa o valor que um indivíduo ou empresa deve ao governo em forma de impostos, taxas ou contribuições. Sobre o pagamento do crédito tributário, é correto afirmar que:
 

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