Apenas o Poder Público é responsável pela coleta e destinação final de resíduos, mesmo quando produzidos por empresas privadas.

Pessoas físicas e jurídicas só respondem pela destinação de resíduos se forem notificadas por órgão ambiental.

A responsabilidade sobre resíduos é exclusiva de empresas públicas e se limita ao transporte dos materiais.

Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que exerça atividade poluidora ou potencialmente poluidora é responsável pelo acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final dos resíduos que produz.

A coleta e destinação de resíduos industriais é facultativa e depende de regulamentação municipal específica.