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4003557 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDCAP
Orgão: HEMOBA
Buscando a responsabilidade na gestão fiscal como pilar para a saúde financeira do país, a Lei Complementar 101/2000 define as regras de transparência, controle e limites de despesas que devem ser seguidas por todos os governantes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Para a União, o limite máximo da despesa total com pessoal é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL), distribuído entre os Poderes.
(__)Caso um Poder ou órgão ultrapasse 95% do seu limite de despesa com pessoal, ele atinge o chamado "limite de alerta", momento em que o Tribunal de Contas responsável emite um aviso, mas nenhuma medida restritiva é imposta ao gestor.
(__)Se o ente ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal, ele terá o prazo de dois quadrimestres para se reenquadrar, devendo reduzir o excedente em pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.
(__)As despesas com inativos e pensionistas são excluídas do cômputo da despesa total com pessoal para fins de apuração dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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