Magna Concursos
4047804 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP
A definição de contribuinte de um tributo é um dos fatores relevantes tanto para determinar quem deve pagar o tributo, como para determinar se o tributo é devido quando alguém pratica determinado ato. A LC 214, de 2025, estabelece quem é, e quem não é contribuinte do IBS. Nesse contexto, segundo a referida lei,
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas