Em relação à Lei Estadual nº 12.726/1999 (Estado do Paraná), Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa que se caracteriza como um fundamento.
Em relação à Lei Estadual nº 12.726/1999 (Estado do Paraná), Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa que se caracteriza como um fundamento.