Magna Concursos
3760991 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Igrejinha-RS
Provas:

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Publico do único.

Acerca do processo administrativo disciplinar, analise o texto a seguir:


As irregularidades processuais que não constituam vícios substanciais, suscetíveis de influírem na apuração da verdade ou na decisão do processo, não lhe determinarão a nulidade.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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