Magna Concursos
4000629 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: SEMIL-SP
Provas:
Nos termos da Lei n.º 9.985/2000, a criação, modificação e proteção das unidades de conservação obedecem a procedimentos formais e limites jurídicos específicos. Considerando-se o regime jurídico aplicável à criação e à alteração dos limites dessas unidades, à luz da referida lei, marque a alternativa correta.
 

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