Questão 4003461

4003461 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Douradina-PR

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De acordo com a Lei 8069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia de prioridade, previstas no parágrafo único do art. 4º, compreende, EXCETO:

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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