Sob a orientação da Lei Complementar nº39/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos, Empregos, Salários, Remuneração e/ou Vencimentos dos Servidos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Douradina - PR e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Sob a perspectiva trazida pelo o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, considere as assertivas a seguir.

I.Ressalvados os casos previstos na Constituição da República, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
II.O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.
III.A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder 180 (cento e oitenta) dias.
IV.A ação disciplinar prescreverá: em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com exoneração, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.

Está CORRETO o que se afirma em:

Tendo por referência a Lei nº 21/1998, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Douradina - PR, assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

"Art. 91. O servidor gozará, obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata.

§ 2º As férias serão reduzidas a 20 (vinte) dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, com mais de ________ faltas não justificadas, ao trabalho."

Tendo por norte o regramento trazido pela Lei Orgânica de Douradina - PR, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da Lei Orgânica do Município de Douradina - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__)É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, no exercício das seguintes medidas: proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores.
(__)Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: enviar à Câmara, até quinze de agosto, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.
(__)O Prefeito fará publicar, semestralmente, o balancete resumido da receita e da despesa, e os montantes de cada um dos tributos arrecadados e os recursos recebidos.

O CAPS i é um serviço da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) destinado a:

De acordo com o DSM-5, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado por:

O WISC-IV é um teste psicológico utilizado principalmente para avaliar:

Sobre a violência contra a pessoa idosa, considere as assertivas a seguir.

I. A violência física envolve qualquer ação que cause dor, lesão ou sofrimento corporal ao idoso.
II. A violência psicológica inclui ameaças, humilhações, intimidações e constrangimentos que afetam a saúde emocional do idoso.
III. A violência patrimonial ocorre quando há exploração, retenção ou apropriação indevida de bens, rendimentos ou direitos do idoso.
IV. A violência institucional acontece quando serviços e instituições de atendimento ao idoso violam direitos ou negligenciam cuidados necessários.
V. A negligência ocorre quando os cuidados básicos necessários para sua saúde, segurança e bem-estar são omitidos ou insuficientes.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os tipos de violência contra a mulher incluem: