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Respondida
4027328
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
ARTESP
Provas:
Agente de Fiscalização
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Código Penal
Ação Penal
Legislação Especial
Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal
A
privada exclusiva.
B
pública incondicionada ou ação penal privada exclusiva.
C
pública incondicionada.
D
pública incondicionada, pública condicionada à representação ou ação penal privada exclusiva.
E
pública condicionada à representação ou ação penal privada exclusiva.
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