Magna Concursos
3634500 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Gama
Orgão: Pref. Cotriguaçu-MT
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De acordo com o Art. 4º da Lei 14344/2022, as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema de Justiça e Segurança, de forma:

 

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