Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu
de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) para não emitir um parecer desfavorável em um processo
de licitação. O empresário, temendo ser prejudicado no certame,
efetuou o pagamento.
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de