Os direitos da personalidade e o domicílio civil
constituem fundamentos da identificação e proteção da
pessoa natural no ordenamento jurídico. Com base no
Código Civil, avalie as proposições:
I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos em lei.
II. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, sua mudança ocorre com a transferência da residência e do ânimo, ressalvadas as hipóteses de domicílio necessário.
III. Considera-se domicílio necessário o local onde a pessoa exerce permanentemente sua profissão, ainda que não resida ali.
IV. O nome e a imagem são direitos da personalidade cuja tutela pode ser requerida inclusive após a morte por cônjuge, ascendentes ou descendentes.
Estão corretas apenas:
I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos em lei.
II. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, sua mudança ocorre com a transferência da residência e do ânimo, ressalvadas as hipóteses de domicílio necessário.
III. Considera-se domicílio necessário o local onde a pessoa exerce permanentemente sua profissão, ainda que não resida ali.
IV. O nome e a imagem são direitos da personalidade cuja tutela pode ser requerida inclusive após a morte por cônjuge, ascendentes ou descendentes.
Estão corretas apenas: