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3688402 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.

O Código Civil adota a teoria natalista da personalidade, segundo a qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas também são resguardados legalmente os direitos do nascituro, como, por exemplo, o direito a alimentos gravídicos, desde a concepção.

 

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