Questão 3855035

3855035 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-PE

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Professor PEBTT - Direito
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Responsabilidade Civil do Estado

Um paciente sofre um dano decorrente de uma falha no serviço prestado por um hospital público municipal. A responsabilidade civil do Município, nesse caso, será apurada de forma

subjetiva, com culpa presumida, invertendo-se o ônus da prova para que o Município prove que não teve culpa.

objetiva, com base na teoria do risco administrativo, bastando a comprovação do dano, da conduta estatal e do nexo de causalidade.

subjetiva, sendo necessário comprovar que o Município agiu com dolo ou culpa.

inexistente, pois a responsabilidade é exclusiva do profissional de saúde que atendeu o paciente.

subsidiária, de modo que o Município só responde se o profissional de saúde não tiver como pagar a indenização.

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