Disciplina: Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Finalizado o concurso público em todas as suas etapas, o chefe do Poder Executivo municipal de Uberlândia determinou ao oficial administrativo da prefeitura que fosse providenciada e ministrada palestra para todos os novos servidores, a fim de promover o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos e a integração deles ao serviço público. Nessa primeira palestra, deverão ser abordados os modelos de Administração Pública, sua evolução e as consequências na organização dos entes federativos, especialmente quanto aos municípios. No material a ser apresentado na palestra, encontram-se as afirmativas a seguir; analise-as.
I. Na década de 1930 (Constituição Federal de 1934), período ao qual respeitáveis autores brasileiros atribuem o final do modelo patrimonialista, aos municípios foi conferida autonomia para eleger seus prefeitos e vereadores, reduzindo a competência dos estados. As únicas exceções eram as capitais e as estâncias hidrominerais, consideradas de segurança nacional, cujos prefeitos eram nomeados pelos governadores ou pelas câmaras municipais.
II. Na década de 1940 (Constituição Federal de 1946), período de vigência do modelo burocrático, emulando a tendência política liberalizante, e em contraposição à Constituição de 1937, a autonomia financeira e política dos municípios foi ampliada, restaurando a eleição dos prefeitos e promovendo sua participação nos recursos tributários partilhados pela União.
III. Na década de 1980, o modelo de administração pública gerencial já se encontrava consolidado no Brasil, o que culminou na outorga da Constituição Federal de 1988. Assim, os entes federativos municipais adquiriram soberania, a força da Federação foi restaurada, instituíram-se novos mecanismos de gestão e atribuiu-se, pela primeira vez, o caráter de entes federativos aos municípios. Como tal, passaram a usufruir de completa soberania política para eleger seu dirigente executivo e a assembleia legislativa, assim como elaborar a sua lei orgânica.
Em revisão ao material de apresentação, o oficial administrativo verificou que está INCORRETO o que se afirma em