Considerando-se os princípios, linguagem, estrutura e documentos da Redação Oficial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A clareza, simplicidade e padronização são pilares fundamentais em oposição aos rebuscamentos e expressões idiomáticas.

( ) Quanto à linguagem empregada, deve haver impessoalidade, objetividade e concisão, além de ser admitido o uso da primeira pessoa do singular em despachos e pareceres, evidenciando-se a opinião direta do agente público.

( ) No documento denominado relatório, a exposição deve ser clara, cronológica e analítica, podendo conter conclusões e recomendações; sua estrutura básica compreende introdução, desenvolvimento e fechamento.

A sequência está correta em

Durante sua rotina como oficial administrativo da prefeitura de certo município mineiro, a servidora Dulce se deparou com algumas dificuldades na execução de tarefas, especialmente relacionadas aos processos de comunicação. Tais dificuldades comprometeram a eficácia das tarefas executadas por ela e pelos demais colaboradores do Poder Executivo municipal, conforme descrito a seguir.

I. Ao receber uma demanda urgente para lavrar a ata durante a realização de uma reunião, Dulce ignorou trechos importantes da fala de alguns gestores públicos sem considerar o real conteúdo das mensagens, por supor que se tratava de “reclamações rotineiras”, posto que ela as ouve com frequência.

II. Durante determinado período do exercício financeiro, Dulce foi designada para elaborar relatórios orçamentários, atender ligações externas, protocolar processos administrativos e organizar dados estatísticos. Com isso, ela perdeu prazos legalmente importantes e falhou na execução de muitas das atribuições pelas quais era responsável.

III. No processo de redação de um relatório, Dulce decidiu omitir parte dos riscos apontados por um setor técnico, por acreditar que referidos apontamentos poderiam gerar resistência por parte da chefia, a quem pretendia agradar.

IV. Ao redigir um ofício para comunicar aos setores o novo procedimento de requisição de material, Dulce estava emocionalmente abalada por conflitos pessoais e, sem perceber, usou linguagem ríspida e ambígua, o que gerou interpretações equivocadas por parte dos colegas de trabalho.

Em análise às circunstâncias hipotéticas descritas anteriormente, as dificuldades encontradas por Dulce no processo de comunicação podem ser associadas, respectivamente, aos seguintes fatores:

Quanto à gestão pública empreendedora e à inovação no setor público, muitos são os critérios que podem ser utilizados para realizar a avaliação das práticas de inovação a serem implementadas, dentre as quais podem ser citadas, EXCETO:

Finalizado o concurso público em todas as suas etapas, o chefe do Poder Executivo municipal de Uberlândia determinou ao oficial administrativo da prefeitura que fosse providenciada e ministrada palestra para todos os novos servidores, a fim de promover o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos e a integração deles ao serviço público. Nessa primeira palestra, deverão ser abordados os modelos de Administração Pública, sua evolução e as consequências na organização dos entes federativos, especialmente quanto aos municípios. No material a ser apresentado na palestra, encontram-se as afirmativas a seguir; analise-as.

I. Na década de 1930 (Constituição Federal de 1934), período ao qual respeitáveis autores brasileiros atribuem o final do modelo patrimonialista, aos municípios foi conferida autonomia para eleger seus prefeitos e vereadores, reduzindo a competência dos estados. As únicas exceções eram as capitais e as estâncias hidrominerais, consideradas de segurança nacional, cujos prefeitos eram nomeados pelos governadores ou pelas câmaras municipais.

II. Na década de 1940 (Constituição Federal de 1946), período de vigência do modelo burocrático, emulando a tendência política liberalizante, e em contraposição à Constituição de 1937, a autonomia financeira e política dos municípios foi ampliada, restaurando a eleição dos prefeitos e promovendo sua participação nos recursos tributários partilhados pela União.

III. Na década de 1980, o modelo de administração pública gerencial já se encontrava consolidado no Brasil, o que culminou na outorga da Constituição Federal de 1988. Assim, os entes federativos municipais adquiriram soberania, a força da Federação foi restaurada, instituíram-se novos mecanismos de gestão e atribuiu-se, pela primeira vez, o caráter de entes federativos aos municípios. Como tal, passaram a usufruir de completa soberania política para eleger seu dirigente executivo e a assembleia legislativa, assim como elaborar a sua lei orgânica.

Em revisão ao material de apresentação, o oficial administrativo verificou que está INCORRETO o que se afirma em

O oficial administrativo da prefeitura municipal de Uberlândia tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de elaborar relatórios parciais e anuais, planilhas, gráficos, mapas e quadros demonstrativos das atividades, em atendimento às exigências ou às normas da unidade administrativa, além de colaborar com técnicos, em suas respectivas áreas de atuação, na elaboração de manuais de serviço, planos, programas e outros projetos afins. Considerando que o oficial administrativo deve ter conhecimentos sobre administração de materiais e logística, analise as afirmativas a seguir.

I. É papel da logística planejar e dispor de mercadorias e serviços adequados, no tempo certo e nas condições certas, ao custo mínimo, satisfazendo ao princípio da economicidade.

II. Os recursos públicos para modernização e construção de novas infraestruturas por parte dos entes públicos devem ser utilizados de forma responsável e com a maior abrangência possível. Por esse motivo, um planejamento bem elaborado é de suma importância para indicar as intervenções necessárias no sistema logístico de maneira ampla, racional e transparente.

III. Os gestores públicos se defrontam com desafios para identificar e para mensurar o interesse público, haja vista a abrangência, a heterogeneidade, a amplitude e a complexidade das demandas existentes e futuras e como, a partir disso, definir políticas públicas que correspondam aos anseios dos cidadãos.

IV. O resultado de um bom planejamento público deve ser utilizado como uma ferramenta não apenas para os formuladores de políticas públicas, mas também como instrumento para o balizamento das tomadas de decisões de potenciais investidores no município, de forma a melhorar a previsibilidade dos investimentos.

Está correto o que se afirma em

Samuel nasceu em território brasileiro, filho de diplomatas italianos que, à época do nascimento, estavam oficialmente a serviço da República Federativa da Alemanha. Luísa, filha de pais brasileiros naturalizados, nasceu em Portugal, quando seu pai ali se encontrava a serviço do Brasil. Raquel nasceu na China, quando seus pais, brasileiros, estavam em viagem particular, tendo sido registrada em repartição brasileira competente. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e, ainda, com base somente nas informações apresentadas, qual deles poderá exercer o cargo de Presidente da República?

A Constituição da República de 1988 pode ser compreendida a partir de distintas acepções teóricas, cada qual com critérios próprios de identificação do que efetivamente constitui norma constitucional. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.

A organização administrativa diz respeito à forma como o Estado estrutura e distribui as suas funções, competências e entidades para a realização de suas atividades. A respeito da organização administrativa da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública pretende realizar três licitações com objetos distintos, cada uma com características próprias, nos moldes da Lei nº 14.133/2021. Nesse sentido, analise as situações a seguir.

Situação I: um órgão municipal deseja contratar empresa especializada para executar obra de engenharia civil, com valor estimado em um milhão de reais. A Administração busca garantir ampla competitividade e transparência no processo.

Situação II: um ente público estadual pretende adquirir computadores e impressoras para suas secretarias, com valor estimado em seis milhões de reais. Os bens são padronizados, amplamente disponíveis no mercado e o critério de julgamento será o menor preço.

Situação III: uma autarquia municipal pretende alienar uma frota de veículos oficiais considerados inservíveis, buscando arrecadar o maior valor possível com a venda.

Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, a modalidade de licitação mais adequada para cada situação.

O processo administrativo é um conjunto de atos realizados pela Administração Pública com o objetivo de apurar fatos, tomar decisões ou aplicar sanções, sempre respeitando os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Em relação à Lei Municipal nº 8.814/2004, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de Uberlândia, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, a seu critério, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

II. Quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria administração responsável pelo processo ou em outro órgão administrativo, o órgão competente para a instrução proverá, de ofício, a obtenção dos documentos ou das respectivas cópias.

III. Se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo poderá ter prosseguimento e ser decidido com sua dispensa, sem prejuízo da responsabilidade de quem se omitiu no atendimento.

Está correto o que se afirma em