Questão 4021720

4021720 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Potim-SP

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Fiscal de Obras
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Saneamento Geral

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:

Organizações não governamentais, pequenos produtores rurais, associações comunitárias e povos indígenas.

Autarquias federais, fundações privadas, agricultores familiares e assentamentos rurais.

Órgãos públicos estaduais, instituições religiosas, pescadores artesanais e extrativistas.

Entidades públicas federais, empresas estatais, cooperativas agrícolas e comunidades quilombolas.

Entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, entidades filantrópicas, agricultura de subsistência e populações tradicionais.

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