De acordo com o Estatuto da Cidade, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em:

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, são isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) as seguintes entidades e grupos:

Conforme a legislação federal de segurança do trabalho, a comunicação obrigatória ao MTB sobre ocorrência que resulte em morte ou lesão que cause a perda ou o comprometimento de membro ou órgão é conhecida como:

Em um levantamento topográfico, a representação gráfica que mostra a variação altimétrica do terreno através de linhas que unem pontos de mesma cota denomina-se:

De acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, o equipamento de proteção coletiva obrigatório para garantir a segurança em trabalhos em altura, como a execução da estrutura de uma laje, é o:

Marque um componente obrigatório de sinalização para saídas de emergência em edifícios públicos:

Indique o material utilizado para isolamento acústico em ambientes de circulação vertical:

As "cargas poluentes" em efluentes líquidos de canteiros de obras ou indústrias podem comprometer o meio hídrico e a infraestrutura de tratamento. Qual componente de carga poluente pode alterar drasticamente o pH da água, prejudicando ecossistemas e causando corrosão na rede de esgoto?

No gerenciamento ambiental de uma obra, a fiscalização deve distinguir entre Preservação e Conservação. O conceito que trata da proteção integral de uma área natural, excluindo qualquer interferência ou uso humano (natureza intocável), é o seguinte:

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão municipal que visa avaliar as repercussões de novos empreendimentos. A principal função do EIV é a seguinte: