3804634
Ano: 2024
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Sete Lagoas-MG
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Sete Lagoas-MG
Sobre o processo disciplinar, e com base nas normas da
Resolução nº 1.164/2019, que institui o Código de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas
e dá outras providências, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Não é permitido ao cidadão representar perante a Comissão de Ética pelo descumprimento, por vereador, de preceitos estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
( ) A Comissão de Ética poderá instaurar procedimento investigatório preliminar sumário, ao tomar conhecimento, por representação ou denúncia, de fato que infrinja o decoro parlamentar.
( ) Recebida a representação ou denúncia, o Presidente da Comissão de Ética determinará as diligências para apuração dos fatos, e, após cumpridas as diligências, nomeará o relator.
( ) O denunciado poderá acompanhar todo o processo em seus termos, sendo-lhe facultado constituir advogado para sua defesa ou fazê-la pessoalmente.
Assinale a sequência correta.
( ) Não é permitido ao cidadão representar perante a Comissão de Ética pelo descumprimento, por vereador, de preceitos estabelecidos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
( ) A Comissão de Ética poderá instaurar procedimento investigatório preliminar sumário, ao tomar conhecimento, por representação ou denúncia, de fato que infrinja o decoro parlamentar.
( ) Recebida a representação ou denúncia, o Presidente da Comissão de Ética determinará as diligências para apuração dos fatos, e, após cumpridas as diligências, nomeará o relator.
( ) O denunciado poderá acompanhar todo o processo em seus termos, sendo-lhe facultado constituir advogado para sua defesa ou fazê-la pessoalmente.
Assinale a sequência correta.