Magna Concursos
3813690 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
Provas:
A Lei Estadual nº 17.292 de 2017 consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. NO seu artigo 5º descreve o conceito para efeito da Lei de pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esta definição.
 

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