3813690
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Nova Itarana-BA
Provas:
A Lei Estadual nº 17.292 de 2017
consolida a legislação que dispõe sobre
os direitos das pessoas com deficiência.
NO seu artigo 5º descreve o conceito para
efeito da Lei de pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correspondente a
esta definição.