O Conselho Gestor orienta, fiscaliza e formula a política pública junto com o governo. Por fazer parte do Poder Executivo os conselhos de assistência social são criados por lei de iniciativa do prefeito ou governador, que encaminha para o Legislativo. Os conselhos devem seguir determinadas orientações gerais. Analise dos itens abaixo quais correspondem a essas orientações. A seguir assinale a alternativa correta. 

I – Os conselhos devem ter o mesmo número de representantes da sociedade civil (dos usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da área) e de representantes dos segmentos do governo
II – Os representantes devem ter plenas condições para serem os legítimos defensores dos segmentos que representam.
III – Devem contar com um plenário, integrado por todos os conselheiros, e com uma Secretaria Executiva. A Secretaria deve ter suas atribuições definidas no regimento aprovadas pelo plenário e, entre outras responsabilidades, deve acompanhar a execução das deliberações do Conselho e servir de apoio administrativo às suas atividades.

A Lei nº 8.142 de 1990, Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Artigo 4º da referida Lei, trata de recursos referentes a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Analise os itens abaixo quais correspondem a requisitos necessários para validação dos recursos por parte dos Municípios, Estados e Distrito Federal, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Comissão para fins econômicos devidamente estruturada com parâmetro estabelecido pelo Conselho de Curadoria Econômica (CCE);
II – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
III – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

Segundo Ferrarez (2016), o assistente social trabalha com essas expressões cotidianamente, tendo que pensar de forma propositiva para a superação das desigualdades sociais, não adotando uma postura messiânica, mas buscando, por meio de uma intervenção pautada em preceitos ético-políticos construídos coletivamente e através da articulação com projetos macro-societários contrahegemônicos. Analise das opções a seguir entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a competências do profissional de serviço social.

( ) Avaliar estado de saúde de pacientes em processos de triagem
( ) Realizar estudos socioeconômicos;
( ) Orientar grupos e indivíduos;
( ) A elaboração, execução e avaliação de políticas sociais;

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº8.080 de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Em seu artigo 5º trata dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS. Analise dos itens abaixo quais correspondem a objetivos do SUS, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – Formulação de política econômica destinada a promover fomento, na estrutura social e social;
III – Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas

Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do emergente Serviço Social tem sua fonte na doutrina social no ideário franco-belga de ação social e no pensamento que remota o séc. XII onde predominava o tomismo e o neotomismo. Assinale a alternativa correspondente ao teórico/pensador influente neste processo.

A Lei nº 8.842 de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso. De acordo com seu artigo 3°, a política nacional do idoso reger-se-á por determinados princípios. Analise dos itens abaixo quais correspondem a esses princípios, a seguir assinale a alternativa correta.

I - A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bemestar e o direito à vida;
II - O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;
III - Poderá sofrer sanção, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido contra o idoso, no todo ou em parte, no território nacional, ou que nele, embora parcialmente, produziu ou devia produzir seu resultado.

A Lei Estadual nº 17.292 de 2017 consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. NO seu artigo 5º descreve o conceito para efeito da Lei de pessoa com deficiência. Assinale a alternativa correspondente a esta definição.

A Lei nº 8.069, de 13.07.1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 4º descreve que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Neste sentido, a garantia de prioridade deve compreender alguns preceitos, analise dos itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondem a esta regra.

( ) O socorro e proteção é determinado por categorização e rigor não sendo disponibilizado a quaisquer circunstâncias;
( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
( ) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
( ) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

A Seguridade Social assegura à população brasileira benefícios importantes para a manutenção da regularidade social. Assinale a alternativa correspondente a categoria de benefício, reconhecidos e que se consubstanciam em auxílios, transferências de renda temporárias ou permanentes, pensões e aposentadorias, podendo ter base contributiva ou não-contributiva, sendo operados pelas políticas de previdência e de assistência social.

O Código de Ética do Assistente Social é descricionado pela Lei 8662/93. De acordo com o Código, analise dos itens abaixo quais correspondem a princípios fundamentais estabelecidos na referida Lei, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;
II – Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
III – Princípio da continuidade, assegurando que uma ação social pelo fundamento deva existir por tempo indeterminado, tendo continuidade por um período característico.