A invalidade de um negócio jurídico pode ser declarada
por nulidade ou anulabilidade, e a distinção entre atos
lícitos e ilícitos é fundamental para a sua validade. A
prescrição e a decadência são institutos que limitam o
tempo para exercer direitos relacionados a esses atos.
Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta:
