Entre outros casos é dispensável a licitação:
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 18 (dezoito) meses e não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano e não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 15 (quinze) meses e não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 2 (dois) anos e não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
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