Magna Concursos
3944960 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Leia o excerto a seguir:
    As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resolução Conama no 001 de 1986, quanto à necessidade de realização de audiência pública para informação sobre projetos e seus impactos ambientais e discussão dos estudos ambientais.
                                                                                                                               (Disponível em: https://conama.mma.gov.br/. Adaptado)

As audiências públicas aqui descritas destinam-se a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico-Científico - Geografia

60 Questões