Leia o excerto a seguir:
As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resolução Conama no 001 de 1986, quanto à necessidade de realização de audiência pública para informação sobre projetos e seus impactos ambientais e discussão dos estudos ambientais.
(Disponível em: https://conama.mma.gov.br/. Adaptado)
As audiências públicas aqui descritas destinam-se a
As audiências públicas para fins de licenciamento ambiental estão previstas no disposto no artigo 11, parágrafo 2º da Resolução Conama no 001 de 1986, quanto à necessidade de realização de audiência pública para informação sobre projetos e seus impactos ambientais e discussão dos estudos ambientais.
(Disponível em: https://conama.mma.gov.br/. Adaptado)
As audiências públicas aqui descritas destinam-se a