Questão 3746948

3746948 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Marema-SC

Provas:

Membro do Conselho Tutelar
Provas ×

ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Nos termos do artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.

encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que não constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Membro do Conselho Tutelar

20 Questões

Provas

Membro do Conselho Tutelar

Acesse sua Conta

Crie uma Conta