Conforme o ECA, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, EXCETO:

Conforme o artigo 93 do ECA, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até quantas horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade?

No processo de adoção, o artigo 41 do ECA determina que a adoção atribui a condição de filho ao adotado, desligando-o de quaisquer vínculos com pais e parentes, salvo:

Acerca das garantias processuais, na esteira do artigo 111 do ECA, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, EXCETO:

Nos termos do artigo 100 do ECA, sobre os princípios que regem a aplicação das medidas, a ____________ estabelece que a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

Nos termos do artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Sobre as medidas socioeducativas previstas no ECA, qual medida consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada, segundo o artigo 115?

Conforme o artigo 70 do ECA, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

Nos termos do artigo 53 do ECA, é assegurado à criança o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o:

O artigo 23 do ECA dispõe que a falta ou a carência de recursos materiais _____________ motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?