4015721
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IACP
Orgão: Pref. Santa Luzia Norte-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IACP
Orgão: Pref. Santa Luzia Norte-AL
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Em evento cultural, cidadão utilizou cartaz crítico ao governo municipal. A autoridade exigiu identificação prévia para
permitir a manifestação. De acordo com a Constituição:
