Uma equipe de Guarda Municipal impediu moradores de circularem por determinada via pública sem que houvesse risco, emergência ou previsão legal da restrição. Em relação à Constituição:

Em investigação administrativa interna, um gestor determinou leitura de mensagens privadas de servidor, sem ordem judicial. De acordo com o texto constitucional:

Durante patrulhamento, guardas municipais pretendiam ingressar em residência sem mandado e sem situação emergencial. Segundo a Constituição é CORRETO afirmar que:

Em diligência, agentes divulgaram fotos de pessoa física como se fosse criminosa, antes mesmo de qualquer investigação, em redes sociais oficiais. Quanto ao direito fundamental afetado, assinale a única alternativa CORRETA.

Em evento cultural, cidadão utilizou cartaz crítico ao governo municipal. A autoridade exigiu identificação prévia para permitir a manifestação. De acordo com a Constituição:

Um guarda municipal foi informado de que determinado ato, apesar de não ser proibido por lei, seria punido administrativamente com base em “normas costumeiras”. Com base nos princípios constitucionais:

Durante concurso para agente público, edital municipal exigiu que apenas homens poderiam concorrer a uma das funções. Segundo a Constituição, é correto afirmar que:

Um cidadão foi abordado e informado de que não poderia manifestar opinião crítica sobre gestão municipal em espaço público. Considerando a liberdade constitucional, assinale a única alternativa CORRETA.

Em operação, guardas municipais encontraram particular impedindo acesso de socorristas a vítima ferida, alegando ser “direito de propriedade”. Em relação ao direito constitucional à vida, assinale única alternativa CORRETA.

Durante atividade comunitária, a Guarda Civil Municipal recebeu denúncia de que um agente público impedia moradores de registrar petições e solicitar certidões em repartição municipal, alegando que tais atos dependeriam de taxa administrativa. Considerando os direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que: