Questão 4050744

4050744 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FEPESE
Orgão: Polícia Científica-SC

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Perito Oficial Criminal - Engenharia Civil
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Código PenalCrimes Contra a Incolumidade Pública
Teoria Geral das PenasSanção Penal

Considerando o Decreto-Lei nº 2.848/1940, causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, implicará em uma pena de:

detenção, de seis meses a um ano; se o crime for culposo, a pena será de multa.

reclusão, de seis meses a um ano; se o crime for culposo, a pena será detenção de três meses a seis meses.

reclusão, de um a três anos, e multa; se o crime for culposo, a pena será detenção de seis meses a um ano.

reclusão, de um a quatro anos, e multa; se o crime for culposo, a pena será detenção de seis meses a um ano.

reclusão, de dois a cinco anos; se o crime for culposo, a pena será detenção de um a dois anos.

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