Magna Concursos
3641053 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Itapevi-SP
Provas:

O Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Este decreto considera a população em situação de rua

 

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