Questão 3722992

3722992 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Da Prisão e da Liberdade Provisória

Assinale a única alternativa correta:

Em caso de descumprimento de medida cautelar, poderá o juiz decretar até a prisão preventiva, independentemente da natureza do crime imputado ou investigado.

A prisão temporária também pode ser decretada nos casos de investigação de pertencimento a organização criminosa.

A liberdade provisória, com ou sem fiança, não constitui direito subjetivo do aprisionado, na medida em que se trata de restrições de direitos impostas pela Lei e pelo Estado.

A prisão pelo risco abstrato de reiteração criminosa não constitui afronta ao princípio da não culpabilidade.

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