Questão 3940565

3940565 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, instituído na Lei Municipal nº 2.673/1995, dispõe que “o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Poder Executivo, do dirigente superior da autarquia ou da Fundação Pública”. Sobre as formas de provimento nos cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Reversão é a passagem do servidor do cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe, vencimento ou remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso.

Transferência é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e decorrerá de inabilitação em estágio probatório em outro cargo; ou reintegração do anterior ocupante.

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